A FORTALEZA® apresenta aqui os Termos de Uso e Condições de Navegação no
Portal de Internet, que deve ser respeitado pelos seus visitantes e usuários, sob pena de
arcarem com todas as implicações da legislação em vigor.
Este Portal é destinado a prestar informações da FORTALEZA® e dos seus produtos,
além de proporcionar um ambiente de redes sociais, que confere a seus usuários a
possibilidade de trocar receitas e interagir como um todo.
Para os fins deste Termo de Uso, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
FORTALEZA®: Denominação utilizada nestes Termos de Uso e Condições de
Navegação para identificar a detentora e proprietária deste Portal, M. DIAS BRANCO
S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ sob o n.o 07.206.816/0001-15, com sede e foro no Município
de Eusébio, Estado do Ceará, na Rodovia BR 116, Km 18, sem número, Jabuti, CEP.:
61.760-000.
Antispam: Sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou movendo-as para pasta específica.
Aplicativo Spider: Programa desenvolvido para obter informações de modo robotizado na internet, navegando pela web (teia) como se fosse uma spider (aranha).
Área Restrita: acesso à área restrita denominada Downloas do site http://www.marcafortaleza.com.br/, que é definida pelo nome de usuário e senha único.
Dados Cadastrais: Conjunto de informações pessoais de um visitante de modo que o
identifique dos demais, a exemplo do número do documento de identidade (RG ou
RNE), cadastro de pessoa física (CPF) ou jurídica (CNPJ), endereço residencial ou
comercial, sede, nome completo, dentre outros.
Login: Nome de Usuário escolhido pelo visitante quando preenche o cadastro para acesso a funcionalidades exclusivas do Portal.
Logon: Ato de o visitante cadastrado ingressar na área restrita do Portal utilizando seu login e senha.
Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do Portal. Link: Terminologia para endereço de internet.
Logs: Registros de atividades do visitante efetuadas no Portal.
Nome de Usuário: Sinônimo para login.
Portal: Designa o endereço eletrônico http://www. marcafortaleza.com.br/
Senha: Conjunto de caracteres que serve como prova de identidade digital do usuário,
cujo conhecimento deve ser exclusivo e único. Site: Denominação para páginas de
internet.
Usuário: Visitante cadastrado no Portal http://www. marcafortaleza.com.br/ e que tenha conta de acesso.
Visitante: Qualquer pessoa que navegar pelo Portal http://www. marcafortaleza.com.br/.
Webmastering: Compreende a criação, programação, desenvolvimento, controle e disponibilidade de páginas de internet.
1. Acesso e Restrições de Funcionalidade:
1.1. Este Portal é dedicado aos interessados em obter informações sobre os produtos da
FORTALEZA® e em utilizar seu espaço de rede social para compartilhar receitas,
dicas, fotos e vídeos de modo sadio e proveitoso.
1.2. As funcionalidades da plataforma de relacionamento social estarão disponíveis
apenas aos visitantes cadastrados, pois estes estarão em área restrita de acesso do Portal,
mediante identificação de login e senha, sendo vedado o acesso por intermédio de
qualquer outro site, mesmo que proporcione aprimoramentos de navegação.
1.3. Não é permitido aos visitantes e usuários o acesso às áreas de programação do
Portal, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da
atividade de webmastering, ficando sujeito quem o fizer à legislação penal brasileira e
obrigados a reparar os danos que causar.
1.4. Também não é autorizado realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir,
decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar,
transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta
deste Portal e de suas funcionalidades.
1.5. Neste Portal é proibida a utilização de aplicativos spider ou de mineração de dados,
de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue como um
robô, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades,
sob pena de arcar com as implicações da aplicação da legislação penal brasileira e de
reparar os danos que decorrerem desta utilização.
1.5.1. O Portal foi desenvolvido para a utilização de seres humanos, a fim de possibilitar
maior conhecimento da FORTALEZA® e de seus produtos alimentícios por seus
visitantes, além da interação entre os visitantes cadastrados por meio de sua plataforma
de rede social, trocando experiências de receita, dicas e compartilhando conteúdo, sendo
escuso qualquer outro uso do Portal que não seja este.
1.6. O Portal não fornece acesso à internet a quem tiver interesse de navegar em seu espaço, sendo ônus destes possuírem meios próprios para navegação.
2. Informações Gerais sobre o Site e seu Funcionamento:
2.1. Este Portal é apresentado ao público da web na maneira como está disponível,
podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando obrigada a
FORTALEZA® a manter uma estrutura ou layout, senão por sua própria conveniência.
2.2. A FORTALEZA® envida e envidará seus esforços para a disponibilidade contínua
e permanente do Portal, ficando sujeita, todavia, a eventos extraordinários, como
desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à
internet ou fatos de terceiros, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.
2.3. A FORTALEZA® não se responsabiliza ou se responsabilizará por qualquer dano,
prejuízo ou perda no equipamento dos visitantes ou usuários causados por falhas no
sistema, no servidor ou na conexão à internet, ainda que decorrentes de condutas de
terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de troia e
outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos
visitantes e usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Portal, bem
como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos
nele.
2.4. Os visitantes e usuários não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade
do Portal conforme melhor lhes convém, tampouco poderão pleitear indenização ou
reparação de danos em caso de este Portal permanecer fora do ar, independente da
motivação.
2.5. A FORTALEZA® não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos
visitantes e usuários nos links externos contidos no Portal, sendo o dever deles a leitura
dos Termos de Uso e Política de Privacidade do site acessado e agir conforme o
determinado. Caso sobrevenha algum dano ou prejuízo, eles serão os principais
responsáveis, uma vez que a navegação segura lhes cabe. A FORTALEZA® apenas
apontou o link, cabendo ao interessado a visita, ou não, ao site.
2.6. Os dados de login e senha são personalíssimos e não são passíveis de cessão, venda
ou ainda qualquer outra modalidade de transferência de direitos de uso para quem quer
que seja.
2.7. A FORTALEZA® poderá, a seu exclusivo critério e conveniência, excluir ou
suspender a conta de acesso de determinado usuário de seu Portal, em virtude de
suspeita de inexatidão de informações ou prática de algum ato ilícito. Essa faculdade
não exime o visitante de fornecer sempre os dados verdadeiros e praticar condutas que
coadunem com o propósito de existência do Portal e de seu cadastro nele.
3. Cadastro dos Visitantes no Website
3.1. Se desejar utilizar suas funcionalidades exclusivas ou realizar uma compra, o
visitante deverá efetuar cadastro no presente Portal, fornecendo seus dados pessoais
conforme requisitado e adotando uma senha forte para sua identificação e autenticação,
sendo criada, ao fim do procedimento, uma conta de acesso.
3.1.1. Quando o visitante realizar o cadastro neste Portal, deverá fornecer somente
informações fiéis e verdadeiras, comprometendo-se, a partir de então, a manter seus
dados sempre atualizados, sob pena de responder civil e criminalmente, além de arcar
com os danos ocasionados pela utilização de dados incorretos, ou de terceiros,
independentemente da existência de culpa.
3.1.2. Os dados requeridos pelo Portal da FORTALEZA® são:
– Nome Completo
– CPF
– Data de Nascimento
– Sexo
– Telefone Fixo
– Telefone Celular
– E-mail
– Estado
– Cidade
– Bairro
– CEP
3.2. O cadastro no Portal é gratuito, mas deverá ser confirmado antes da liberação de
acesso, por link enviado ao endereço de e-mail indicado. O cadastro somente pode ser
realizado por pessoas físicas maiores de 12 (doze) anos ou emancipadas.
3.2.1. A FORTALEZA® não recomenda, de nenhuma maneira, que os usuários do Portal executem as receitas desacompanhados de um responsável maior de idade.
3.3. Ao efetuar o cadastro, o visitante declara ter pleno conhecimento deste documento
e, de igual forma, da Política de Privacidade, disponíveis em todos os links do Portal,
pois a alegação de desconhecimento não o eximirá de eventuais responsabilidades ou
despistes durante a utilização do Portal.
3.4. Sempre que entender conveniente, o usuário poderá alterar sua senha e alguns dos dados de seu cadastro através de recurso próprio do Portal.
3.5. Ao usuário não há necessidade de preenchimento integral de todos os dados;
contudo, o acesso a certas funcionalidades depende de informações específicas,
marcadas e apontadas na própria página de cadastro e de acordo com sua navegação.
4. Comunicação da FORTALEZA® com seus Visitantes e Usuários:
4.1. A FORTALEZA® utilizará como principal canal de comunicação com seus
usuários e visitantes o e-mail fornecido em seu cadastro para enviar comunicados de
confirmação de suas operações e solicitações no Portal, ou até mesmo para fornecer
algum dado específico, como a resposta para requisição de senha esquecida.
4.1.1. A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusiva do visitante ou
usuário; por isso, é indispensável que sempre forneça os dados corretos e precisos à
FORTALEZA® e os mantenha atualizados.
4.1.2. É igualmente de suas alçadas deixarem seus sistemas de antispam configurados
de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da
FORTALEZA®, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a
algum e-mail em virtude desse bloqueio ou filtro similar.
5. Privacidade dos Visitantes e Usuários no Portal FORTALEZA® :
5.1. FORTALEZA® possui documento próprio, denominado Política de Privacidade,
que regula o tratamento dado às informações de cadastro e demais informações e dados
coletados neste Portal.
5.2. A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável dos Termos de Uso e
Condições de Navegação deste Portal e pode ser acessada no link
http://www.marcafortaleza.com.br/politica-de- privacidade/Default.aspx, encontrado no
rodapé do Portal.
5.3. Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflite com qualquer outra do
presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.
6. Obrigações do Portal da FORTALEZA®:
6.1. A FORTALEZA® obriga-se com os visitantes e seus usuários a:
6.1.1. Manter o ambiente virtual seguro, salvo por ato destrutivo de terceiro que vá além
dos esforços empenhados, hipótese em que não se responsabilizará por danos oriundos
dessa prática danosa.
6.1.2. Preservar a funcionalidade do site, com links não quebrados, utilizando layout
que respeita a usabilidade e navegabilidade, facilitando a navegação sempre que
possível.
6.1.3. Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente, de
modo que exista a exata percepção das operações realizadas.
7. Obrigações do Visitante e Usuário:
7.1. Os visitantes e usuários obrigam-se a realizar uma navegação com retidão ética,
sempre respeitando as condições que regem a utilização do Portal.
7.2. Os usuários deverão cuidar do sigilo e segurança de seu login e senha, pois estas
informações da conta de acesso determinam a sua identidade digital, imputando-lhes a
autoria
de todos os atos praticados em seu nome, ainda que seja por terceiro que tenha
conhecimento desses dados.
7.3. Caso ocorra algum incidente com os dados de login e senha, como furto, extravio,
perda ou ainda de suspeita de quebra de sigilo empregado a estes, o usuário cadastrado
deve alterar sua senha e comunicar de imediato à FORTALEZA®, para evitar a
ocorrência de danos que podem ser de difícil reparação.
7.4. Todo usuário que possuir conta de acesso neste Portal obriga-se a manter seus
dados cadastrais sempre atualizados, sob pena de responder civil e criminalmente pelos
danos decorrentes da imprecisão e inexatidão das informações armazenadas.
7.5. Ao fornecer dados e informações à FORTALEZA®, o visitante e usuário obrigam-se a fazê- lo sempre com compromisso de veracidade e autenticidade, sob pena de
arcarem com as implicações advindas da aplicação das penas da lei, de indenizar a
quem causar dano e de ter a conta de acesso do presente Portal excluída.
7.6. Na incidência de danos ao Portal ou a terceiros, o responsável compromete-se a
arcar com todas as obrigações e indenizar o sujeito lesado, não devendo a
FORTALEZA® responder por tais prejuízos.
7.7. O usuário deve utilizar os recursos do presente Portal para a finalidade a que foi
constituído, sob pena de arcar com as implicações advindas da aplicação das penas da
lei, de indenizar a quem causar dano e de ter a conta de acesso do presente Portal
excluída.
8. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual do Portal:
8.1. O uso comercial da expressão FORTALEZA® como marca, nome empresarial ou
nome de domínio, além dos conteúdos das telas do Portal, assim como os programas,
bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o usuário acesse sua conta são de
propriedade da FORTALEZA® e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de
direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.
8.2. Ao acessar este Portal, o visitante e usuário declaram que irão respeitar todos os
direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou
desenhos industriais, depositados ou registrados em nome da FORTALEZA®, bem
como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram,
de alguma forma, disponíveis no Portal. O simples acesso ao Portal não confere a estes
qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras
literárias, artísticas, literomusicais, imagens, dados e informações, dentre outras, que
nele estejam ou estiveram disponíveis.
8.3. A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo com
prévia autorização por escrito da FORTALEZA® ou caso destinem-se ao uso
exclusivamente pessoal e sem que em nenhuma circunstância os visitantes e usuários
adquiram qualquer direito sobre eles.
8.4. É vedada a utilização do Portal para finalidades comerciais, publicitárias ou
qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido
neste documento. Restam igualmente proibidas a reprodução, distribuição e divulgação,
total ou parcial, dos textos, figuras e gráficos que compõem o presente Portal, sem
prévia e expressa autorização da FORTALEZA®, sendo permitida somente a impressão
de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam
dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.
8.5. Os visitantes e usuários assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil
e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras,
imagens, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste
Portal.
8.6. Qualquer outro tipo de utilização de material protegido pelas normas de direito da
propriedade intelectual e industrial, bem como normas de direitos autorais, inclusive
para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito mediante prévio e
expresso consentimento da FORTALEZA®. Os visitantes e usuários estão cientes,
através deste item, de que o uso comercial não autorizado poderá incorrer em infrações
cíveis e criminais, por estar infringindo a lei dos direitos autorais.
8.7. Qualquer reutilização de material protegido pelas normas de direito da propriedade
intelectual e industrial, bem como normas de direitos autorais, deverá ser objeto de uma
nova autorização da FORTALEZA®.
8.8. A autorização para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a
terceiros, mesmo que vinculados ao sujeito autorizado por alguma razão.
8.9. A utilização do material não autoriza os visitantes e usuários a expor terceiros ao
ridículo, criar uma obra de caráter ilegal, difamatória, obscena ou imoral, que possa
violar a moral e os bons costumes, sob pena de arcarem com as penalidades aplicáveis
pela legislação vigente.
8.10. Qualquer utilização não contemplada na mencionada autorização será considerada
uma violação dos direitos de autor e sujeita às sanções cabíveis na Lei 9.610, de 19 de
fevereiro de 1998, que protege os direitos autorais no Brasil.
8.11. A eventual retirada deste Portal, em decorrência de alguma reclamação, de
qualquer anúncio, artigo, vídeo, notícia ou fotografia aqui reproduzido, deverá ser
sempre compreendida como uma demonstração de nossa intenção de evitar dissabores
com relação a este assunto; jamais como reconhecimento de qualquer infração pela
FORTALEZA® a direito de terceiro.
8.12. As fotos e imagens utilizadas neste Portal podem não refletir seu tamanho original
ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.
8.13. Salvo disposição específica em contrato existente entre o usuário e a
FORTALEZA®, os usuários retêm os direitos autorais dos conteúdos que já possuírem
quando os enviam ao Portal, tais como, mas não limitadamente, receitas, fotografias,
imagens, dicas, desenhos, mensagens, comentários, sugestões, ideias e notas; contudo,
concedem uma licença irrevogável, perpétua, mundial, irrestrita, isenta de royalties e
não exclusiva de reprodução, adaptação, modificação, tradução, publicação, realização
de derivações, sublicenciamento, exploração editorial, comercial ou não, distribuição ou
exibição no próprio Portal, possibilitando a melhor utilização da ferramenta ou
ilustração de algum produto ou serviço por ele oferecido.
9. Canal de Denúncia:
9.1. O Portal disponibilizará canal de denúncia para o usuário da FORTALEZA®, para
que faça sua comunicação caso presencie ou verifique conteúdo impróprio no site,
como:
– Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;
– Pornografia, pedofilia e outras modalidades de satisfação sexual;
– Racismo ou discriminação de qualquer natureza;
– Bullying, stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal;
– Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem;
– Utilização de marcas, símbolos, logomarcas ou emblemas de terceiros;
– Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes,
estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;
– Atividade comercial, promocional ou que sugira o exercício de atividade econômica.
9.1.1. O canal de denúncia será sigiloso e preservará a identidade do usuário.
10. Atendimento ao Visitante e Usuário do Portal FORTALEZA®:
10.1. A FORTALEZA® disponibiliza os canais para comunicação direta com seus
visitantes e usuários em seu Portal, pelos links Fale Conosco e SAC, além dos seguintes
meios de contato:
– SAC – Serviço de Atendimento ao Consumidor, através do telefone 0800 702 5509,
que atende de segunda a sexta, das 8h às 18h;
– Através de endereço de e-mail sac@mdb.com.br ou pela Caixa Postal 2637 – CEP
60154-970; – Seção Fale Conosco do Portal.
10.2. Ao enviar uma pergunta à seção Fale Conosco ou SAC, o visitante ou usuário
receberá uma cópia fiel da mensagem enviada, com o intuito de comprovar o registro da
comunicação.
11. Modificações destes Termos e Condições:
11.1. Os presentes Termos de Uso e Condições de Navegação estão sujeitos a constante
melhoria e aprimoramento. Assim, A FORTALEZA® reserva-se o direito de modificar
a qualquer momento, de forma unilateral, o presente documento e sua Política de
Privacidade.
11.2. Ao navegar por este Portal, o visitante ou usuário aceita guiar-se pelos Termos e
Condições de Uso do Portal da FORTALEZA® e pela Política de Privacidade que se
encontram vigentes na data e, portanto, deve verificá-los cada vez que visitar este
Portal.
12. Disposições Gerais:
12.1. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições
do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e
tampouco impedirá ou inibirá a sua exigibilidade a qualquer tempo.
12.2. Este Portal tem como base o horário oficial de Brasília.
13. Lei Aplicável e Jurisdição:
13.1. Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a
legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Fortaleza,
Estado de Ceará, para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com
expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14. Registro:
14.1. Este documento encontra-se registrado no Este documento encontra-se registrado
no Cartório de 1o e 2o Ofício de Notas e Registros, comarca de Itaitinga, localizado na
Av. Coronel Virgílio Távora, no586, Centro, Itaitinga- CE, CEP: 61.880-000.